Júlio César alerta: 'PI pode ficar sem FPM, o caso é muito serio!'

Para tentar resolver o problema o deputado piauiense apresentou um projeto

 pauta era a segurança hídrica do estado e a calamidade com que vivem muitas famílias do semiárido do Piauí com a seca, mas para o deputado federal Júlio César (PSD), havia outro problema, também sério, que o preocupava na manhã desta segunda-feira (12/11) no prédio da Funasa.

Trata-se do fim da normatização para o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades do estado. Segundo ele, a norma que rege esta distribuição já está ultrapassada e, caso não seja votado outra forma (norma) para essa distribuição até o fim do ano, os municípios do Piauí não receberão mais o ‘santo dinheirinho’, que é a base de administração de praticamente todos os prefeitos do interior.

Para tentar resolver o problema o deputado piauiense apresentou um projeto, que vai pedir votação em caráter urgente urgentíssimo, que altera a repartição dos recursos do FPE e FPM.

"Com a proposta, pretendemos oferecer uma solução definitiva à questão trazida pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao considerar inconstitucional o método instituído pela Lei Complementar Nº 62/1989 para a repartição dos recursos do FPE, fixou prazo até o fim deste ano para que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios", explicou Júlio César.

O Supremo Tribunal Federal considerou o atual cálculo do FPE inconstitucional e deu ao Congresso até o final de 2012 para definir nova fórmula.

ENTENDA MAIS O CASO 

Deputado mostra-se muito preocupado com a possibilidade dos municípios ficarem sem os repasses

Fonte:180 graus