Uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicada quarta-feira,
28, causou mal-estar entre o Judiciário piauiense e membros do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PI). O desembargador do TJ-PI, José Ribamar Oliveira,
concedeu medida liminar à Prefeitura Municipal de Cocal, determinando o
desbloqueio das contas do município que estavam bloqueadas em razão de
irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas.
O juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública havia indeferido o pedido, tendo a advogada do gestor, Hillana Mousinho Neiva, recorrido ao Tribunal de Justiça, que determinou o desbloqueio das contas. Em Nota, o TCE-PI declara que “não há outra alternativa senão respeitar a decisão judicial e cumpri-la, mas deve recorrer imediatamente da mesma, para ver asseguradas as suas prerrogativas”.
Esta é a primeira vez que o TJ-PI concede desbloqueio de contas retidas pelo TCE-PI por irregularidades na gestão municipal. Nos bastidores, membros do TCE-PI afirmam que a decisão abre um perigoso precedente sob a interferência do TJ-PI em decisões da Corte de Contas do Estado, comprometendo, inclusive, a autonomia das decisões de cada Poder.
“Acredita-se que Sua Excelência o desembargador José Ribamar Oliveira tenha sido induzido a erro, porque a equipe de auditoria que esteve recentemente no município em questão encontrou lá uma situação estarrecedora, um verdadeiro caos estabelecido na cidade e o que o Tribunal de Contas pretendeu foi evitar que houvesse a dilapidação do patrimônio público. O que se teme é que a situação se agrave”, diz o texto encaminhado pelo TCE-PI.
Fonte:meionorte.comO juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública havia indeferido o pedido, tendo a advogada do gestor, Hillana Mousinho Neiva, recorrido ao Tribunal de Justiça, que determinou o desbloqueio das contas. Em Nota, o TCE-PI declara que “não há outra alternativa senão respeitar a decisão judicial e cumpri-la, mas deve recorrer imediatamente da mesma, para ver asseguradas as suas prerrogativas”.
Esta é a primeira vez que o TJ-PI concede desbloqueio de contas retidas pelo TCE-PI por irregularidades na gestão municipal. Nos bastidores, membros do TCE-PI afirmam que a decisão abre um perigoso precedente sob a interferência do TJ-PI em decisões da Corte de Contas do Estado, comprometendo, inclusive, a autonomia das decisões de cada Poder.
“Acredita-se que Sua Excelência o desembargador José Ribamar Oliveira tenha sido induzido a erro, porque a equipe de auditoria que esteve recentemente no município em questão encontrou lá uma situação estarrecedora, um verdadeiro caos estabelecido na cidade e o que o Tribunal de Contas pretendeu foi evitar que houvesse a dilapidação do patrimônio público. O que se teme é que a situação se agrave”, diz o texto encaminhado pelo TCE-PI.
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